Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204638778É expressamente vedado à União assumir débitos oriundos de precatórios de estado, do Distrito Federal ou de municípios p...1457941204638778Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraÉ expressamente vedado à União assumir débitos oriundos de precatórios de estado, do Distrito Federal ou de municípios para refinanciá-los diretamente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204489999Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 211, que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regi...Questão 457941204517468Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluemQuestão 457941204524086Direito ConstitucionalNo que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opção correta.Questão 457941204541575Direito ConstitucionalConstituição é a lei maior do ordenamento jurídico de um país e os seus dispositivos, por servirem de fundamento para o conteúdo das normas infraconst...Questão 457941204545449Direito ConstitucionalDeterminado município apresentou, por cinco anos seguidos, graves problemas na sua prestação de contas, em razão de desvios de recursos públicos por p...Questão 457941204546980Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, por isso consiste em b...Questão 457941204581342Direito ConstitucionalA autonomia do Distrito Federal e sua organização político-administrativa têm limitações constitucionais.Questão 457941204614670Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes da República, julgue os itens seguintes.O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, mas sim ente autô...Questão 457941204616324Direito ConstitucionalEm relação ao controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204625843Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da organização administrativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.