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A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia, p...
Determinado estado da Federação ajuizou reclamação no STF contra decisão colegiada do tribunal de justiça desse mesmo estado que havia reconhecido que...
Admitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante
A respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta.
O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes ...
No Brasil, segundo a doutrina dominante, os usos e costumes não são fontes do direito constitucional, pois o poder constituinte originário optou por u...
Os estados têm competência para criar, organizar e suprimir distritos.
O polo passivo do mandado de injunção jamais poderá ser ocupado por particular.
Considerando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
Ainda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável, civil ou penalmente, por sua...