Os estados têm competência para criar, organizar e suprimir distritos.

Os direitos fundamentais de segunda geração identificam-se com as liberdades positivas ou concretas, materializando, segundo a doutrina consolidada, o...

No que se refere à repartição constitucional de competências e à regulação das hipóteses de intervenção, pilares do federalismo, assinale a opção corr...

A respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, assinale a opção correta.

A CF previu, em seu art. 7.º, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a opção correspondente a um desses direitos.

Zeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e optou pela nacionalid...

Acerca de percepção simultânea, por servidor público, de proventos da aposentadoria e da remuneração de outro cargo público, julgue os seguintes itens...

Os itens a seguir apresentam proposições normativas a respeito da eficácia das normas constitucionais.I A lei disporá sobre a criação e a extinção de ...

Para a criação de comissão parlamentar mista de inquérito, é necessário o requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados mais um terço d...

Acerca dos direitos e garantias individuais e dos direitos constitucionais dos trabalhadores, assim como dos direitos relativos a família, educação e ...

Entre os métodos compreendidos na hermenêutica constitucional inclui-se o tópico problemático, que consiste na busca da solução partindo-se do problem...