Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204497961Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até ...1457941204497961Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de DefesaDurante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos em prisões federais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463927Direito ConstitucionalPara esclarecer questões de fato e de direito, o município pode intervir em causa que envolva particulares, quando eventual decisão puder refletir eco...Questão 457941204494514Direito ConstitucionalNo tocante à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204510034Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete julgadores, entre os quais se incluemQuestão 457941204530048Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STJ, das regras processuais que regulamentam o incidente de assunção de competência e das regras atinentes aos procedimento...Questão 457941204545243Direito ConstitucionalInstituição permanente e essencial à justiça, o Ministério Público tem como incumbência a defesa do regime democrático.Questão 457941204560917Direito ConstitucionalA perda ou a suspensão dos direitos políticos do eleitor ocorrerá seQuestão 457941204562909Direito ConstitucionalA mutação constitucionalQuestão 457941204603123Direito ConstitucionalÉ vedado à administração pública promover a publicidade de atos e programas de governo, com a exceção daquela que tenha caráter informativo.Questão 457941204613712Direito ConstitucionalDe acordo com o texto, a decisão de se perguntar às testemunhas indígenas se elas se expressavam melhor em português foi mantida.Questão 457941204622372Direito ConstitucionalNo sistema jurídico brasileiro, os conceitos de nacionalidade e cidadania se equivalem.