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A mutação constitucional
Segundo a LO, os conselheiros são nomeados pelo presidente do tribunal.
É incabível ação direta de inconstitucionalidade para questionar a validade de atos normativos de natureza secundária e cuja função seja regulamentar ...
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, se...
A respeito dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, assinale a opção correta.
O governador de determinado estado da Federação, diante da paralisação de algumas categorias de servidores públicos desse estado, decidiu editar decre...
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue os itens que se seguem...
A respeito do controle de constitucionalidade da legislação municipal, assinale a opção correta.
O devido processo legal tem como corolários os direitos à ampla defesa e ao contraditório, os quais deverão ser assegurados aos litigantes nos process...
De acordo com o princípio federativo, os interesses dos entes federados não podem ser sobrepostos aos interesses da Federação, visto que o federalismo...
Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por par...