Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204593154O devido processo legal tem como corolários os direitos à ampla defesa e ao contraditório, os quais deverão ser assegura...1457941204593154Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO devido processo legal tem como corolários os direitos à ampla defesa e ao contraditório, os quais deverão ser assegurados aos litigantes nos processos judiciais. Tais direitos, porém, não se aplicam ao processo administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204515599Direito ConstitucionalQuanto ao critério ontológico, a CF é classificada como semântica.Questão 457941204524085Direito ConstitucionalAssinale a opção correspondente a instrumento normativo que regule outro dispositivo contido no texto constitucional, exigindo quórum de maioria absol...Questão 457941204529507Direito ConstitucionalCumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Questão 457941204548219Direito ConstitucionalCompete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, e ao Senado Federal compete o seu processamento e...Questão 457941204578317Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, regu...Questão 457941204578670Direito ConstitucionalA Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos fundamentais aqueles que co...Questão 457941204614369Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.Questão 457941204619102Direito ConstitucionalÉ franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da...Questão 457941204626331Direito ConstitucionalOs atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos geram como consequências a suspensão dos direitos políticos, a perda da função p...Questão 457941204652676Direito ConstitucionalA CF determina que os estados e o Distrito Federal (DF) apliquem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de tran...