Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204509543Precatório judicial expedido em face de município e que tenha sido apresentado em 5/6/2022 deverá ser pago até1457941204509543Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraPrecatório judicial expedido em face de município e que tenha sido apresentado em 5/6/2022 deverá ser pago atéA31/12/2022.B30/6/2023.C31/12/2023.D30/6/2024.E31/12/2024.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502344Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.Questão 457941204502385Direito ConstitucionalNo que concerne à proteção do patrimônio cultural brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204506545Direito ConstitucionalO TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.Questão 457941204506908Direito ConstitucionalAs limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzi...Questão 457941204524875Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que a advocacia pública caracteriza-se porQuestão 457941204574521Direito ConstitucionalDecai o mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato de autoridade coatora que deveria ser processada na justiça federal se o processo não for r...Questão 457941204579728Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.O direito do cidadão de receber dos órgã...Questão 457941204604437Direito ConstitucionalAs medidas provisórias decorrem de atos legislativos de competência exclusiva do Congresso Nacional.Questão 457941204620401Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado, julgue os próximos itens.Nos termos da CF, Brasília possui autonomia administrativa, legislativa e financeira, em...Questão 457941204663104Direito ConstitucionalApesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quand...