Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204663104Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limit...1457941204663104Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeApesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472623Direito ConstitucionalAinda em relação às medidas provisórias, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).I É...Questão 457941204486054Direito ConstitucionalO veto do presidente da República é apreciado em sessão conjunta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.Questão 457941204491138Direito ConstitucionalAcerca da seguridade social, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF).Questão 457941204529078Direito ConstitucionalO meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos, é considerado bem de uso comum do povo.Questão 457941204529196Direito ConstitucionalPela primeira vez na história constitucional brasileira, dezenas de competências (legislativas, político-administrativas e tributárias) são compartilh...Questão 457941204532262Direito ConstitucionalO constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —, tendo de...Questão 457941204545246Direito ConstitucionalA autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçament...Questão 457941204558189Direito ConstitucionalConsidere as duas afirmações a seguir.I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa.II Nas relaç...Questão 457941204569376Direito ConstitucionalA segurança pública é direito de todos, e, nesse sentido, incumbe à polícia civil a função de polícia judiciária da União.Questão 457941204642625Direito ConstitucionalCom relação à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da legalidade, julgue os iten...