Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204604437As medidas provisórias decorrem de atos legislativos de competência exclusiva do Congresso Nacional.1457941204604437Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoAs medidas provisórias decorrem de atos legislativos de competência exclusiva do Congresso Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508124Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.Questão 457941204515999Direito ConstitucionalConsoante a jurisprudência do STF, ainda que uma lei com vício de iniciativa seja sancionada pelo presidente da República, a sanção não convalidará o ...Questão 457941204562526Direito ConstitucionalDe acordo com os dispositivos constitucionais sobre finanças públicas, ordem econômica e financeira, devem ser disciplinadas por lei complementar maté...Questão 457941204563245Direito ConstitucionalNo que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.I A Advocacia-Geral da União repres...Questão 457941204576826Direito ConstitucionalConsiderando-se que a emenda constitucional, como manifestação do poder constituinte derivado, introduz no ordenamento jurídico normas de hierarquia c...Questão 457941204586788Direito ConstitucionalO ingresso na carreira da magistratura ocorrerá mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.Questão 457941204586857Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204616174Direito ConstitucionalConsiderando a teoria geral da constituição, assinale a opção correta.Questão 457941204621697Direito ConstitucionalQualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convidar ministros de Estado e representantes de órgãos públicos para prestar, pessoalmente, informaçõe...Questão 457941204651135Direito ConstitucionalEm relação à organização da educação brasileira, a CF estabelece que a União, os estados, o DF e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em ...