Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204623520O sistema constitucional brasileiro não admite a denominada cláusula pétrea implícita, estando as limitações materiais a...1457941204623520Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalO sistema constitucional brasileiro não admite a denominada cláusula pétrea implícita, estando as limitações materiais ao poder de reforma exaustivamente enumeradas na CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455820Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STF acerca da CFEM e das disposições da Lei n.º 7.990/1989.Questão 457941204508882Direito ConstitucionalUm cidadão de baixa renda, posseiro de um pequeno lote urbano no qual reside e trabalha, pretende ingressar em juízo para discutir a iminente desaprop...Questão 457941204513332Direito ConstitucionalÉ vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, mas não a de dois cargos de professor.Questão 457941204515466Direito ConstitucionalMaria e Madalena são professoras da rede pública de ensino fundamental e trabalharam durante mais de 20 anos em sala de aula. Atualmente, há mais de c...Questão 457941204518133Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência deQuestão 457941204614370Direito ConstitucionalLeis e expedientes administrativos tendentes a intimidar o exercício dos juízes infringem o instituto das garantias judiciais e direitos fundamentais ...Questão 457941204614670Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes da República, julgue os itens seguintes.O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, mas sim ente autô...Questão 457941204616319Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro estabelecida constitucionalmente, assinale a opção correta.Questão 457941204616539Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, a vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de econ...Questão 457941204623516Direito ConstitucionalDe acordo com o critério da função exercida pela norma constitucional, considera-se impositiva a regra que veda a imposição de sanção penal ao indivíd...