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A respeito da administração pública, assinale a opção correta de acordo com a CF.
De acordo com a jurisprudência do STF, lei estadual que obrigue distribuidoras de combustíveis que operam em seu território a fornecerem certificado d...
Assinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Considerando as normas constitucionais de organização da administração pública pertinentes aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.I As pec...
Suponha que Alan e Valério tenham sido condenados criminalmente e as respectivas sentenças tenham assim transitado em julgado: Alan sentenciado a pena...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as jazidas em lavra e demais recursos minerais e potenciais de energia hidráulica constituem, para efeit...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os entes da Federação, que possuem a tríplice capacidade da autonom...
A União é pessoa jurídica de direito público interno à qual incumbe exercer prerrogativas do Estado federal brasileiro, como, por exemplo, assegurar a...
A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a ...
Ao planejar a atividade econômica, o Estado deve, conforme previsão constitucional, observar o princípio da livre iniciativa, atuando apenas de forma ...
Considerando as normas constitucionais relativas a controle externo, julgue os itens a seguir. O Supremo Tribunal Federal não se sujeita a controle ex...