Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204592386A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os entes da Federação, que possuem a ...1457941204592386Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CADEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os entes da Federação, que possuem a tríplice capacidade da autonomia: auto-organização, autogoverno e autoadministração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204515673Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União tem competência privativa para dispensar a prestação de contas de uma pessoa legalmente obrigada a fazê-la, observadas a...Questão 457941204533654Direito ConstitucionalAcerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflit...Questão 457941204567015Direito ConstitucionalO direito à educação, previsto pela Constituição Federal de 1988, é norma de direito fundamental de eficácia plena e de execução imediata, pois não ne...Questão 457941204567049Direito ConstitucionalSituação hipotética: Um ente do poder público federal firmou contrato de concessão de serviço de transporte de passageiro interestadual com uma empres...Questão 457941204576677Direito ConstitucionalCom relação ao mandado de injunção, ao habeas data e à ADPF, assinale a opção correta.Questão 457941204607687Direito ConstitucionalA extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei. No entanto, nos casos de cargo vago, essa extinção pode ser efetivada ...Questão 457941204614363Direito ConstitucionalOs municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional.Questão 457941204627435Direito ConstitucionalOs ministros do STF votaram pela constitucionalidade da exigência de aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil apenas para bacharéis em dire...Questão 457941204650570Direito ConstitucionalEmbora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a direitos, tais garantias também são direitos, pois se revelam na ...Questão 457941204664118Direito ConstitucionalComo forma de aquisição da nacionalidade secundária, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é possível o processo de naturalização tácito ...