Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204515673O Tribunal de Contas da União tem competência privativa para dispensar a prestação de contas de uma pessoa legalmente ob...1457941204515673Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO Tribunal de Contas da União tem competência privativa para dispensar a prestação de contas de uma pessoa legalmente obrigada a fazê-la, observadas as prescrições constitucionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463316Direito ConstitucionalNão é cabível a responsabilização civil de empresa jornalística pela publicação de entrevista na qual o entrevistado tenha falsamente imputado a terce...Questão 457941204518345Direito ConstitucionalConsoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da ...Questão 457941204526676Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade.Questão 457941204529088Direito ConstitucionalOs julgamentos devem ser, em regra, públicos, sendo permitida a restrição da publicidade dos atos processuais quando essa medida for necessária para p...Questão 457941204571260Direito ConstitucionalMesmo quando envolverem recursos de origem pública, as operações financeiras realizadas por bancos públicos mediante a concessão de empréstimo a parti...Questão 457941204578563Direito ConstitucionalPovo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.Questão 457941204621889Direito ConstitucionalCaso o Congresso Nacional aprovasse uma proposta de emenda à Constituição excluindo do texto constitucional o § 4.º do referido artigo, essa proposta ...Questão 457941204625022Direito ConstitucionalPertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito d...Questão 457941204636859Direito ConstitucionalEntre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.Questão 457941204668012Direito ConstitucionalEm respeito à separação dos poderes da República, é de competência privativa do presidente do Supremo Tribunal Federal o encaminhamento da proposta de...