Não é cabível a responsabilização civil de empresa jornalística pela publicação de entrevista na qual o entrevistado ten...

A seguridade social, nos termos da Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da soc...

Depreende-se da leitura do texto que o autor considera a persecução do republicanismo um ideal modesto.

Julgue os itens a seguir, com base nas normas constitucionais relativas aos povos indígenas.I A CF reconheceu aos povos indígenas a sua organização so...

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, em decorrência da imprescritibilidade das ações de ressarcimento previstas no § 5.º do art. 37 da C...

A competência para apreciar dissídio coletivo de greve de servidores públicos federais é da justiça do trabalho.

O preceito constitucional de fomento à microempresa e empresa de pequeno porte orienta todos os entes federados, indistintamente, conferindo tratament...

No que se refere às funções essenciais à justiça e à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Considerando a dificuldade da prova, o STF resolveu que a elaboração do exame de ordem não deverá mais ficar a cargo exclusivo da Ordem dos Advogados ...

Caso um servidor público estadual se afaste para exercer mandato eletivo, o tempo de serviço do referido servidor deverá continuar a ser contado, para...

Pelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a se evitarem contradições entre a...