Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204607687A extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei. No entanto, nos casos de cargo vago, ess...1457941204607687Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei. No entanto, nos casos de cargo vago, essa extinção pode ser efetivada mediante decreto autônomo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450571Direito ConstitucionalLei de diretrizes orçamentárias (LDO) estadual que fixe limitação de despesas de pessoal do Ministério Público estadual, sem a participação desse órgã...Questão 457941204470584Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo brasileiro e ao mecanismo de escolha dos representantes do Senado, assinale a opção correta.Questão 457941204514184Direito ConstitucionalCarece de constitucionalidade a extensão, pelos estados, de foro privilegiado ao chefe da Defensoria Pública estadual.Questão 457941204526665Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo.Questão 457941204529198Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, a interrupção da divulgação integral, por parte do Poder Executivo Federal e do Ministério da Saúde, dos dados epidemiológicos re...Questão 457941204562595Direito ConstitucionalQuanto à geração ou à dimensão dos direitos fundamentais, os direitos sociais são considerados deQuestão 457941204569493Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da regra do quinto constitucional.Questão 457941204618843Direito ConstitucionalAs leis delegadas, editadas pelo presidente da República após prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, são discutida...Questão 457941204621197Direito ConstitucionalServidor público federal aposentado que assumir cargo de vereador faz jus ao recebimento simultâneo dos proventos da aposentadoria e do subsídio de ve...Questão 457941204648503Direito ConstitucionalA CF é considerada modelo no que se refere à tutela de direitos humanos e de garantias fundamentais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.