Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204450574De acordo com a jurisprudência do STF, lei estadual que obrigue distribuidoras de combustíveis que operam em seu territó...1457941204450574Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a jurisprudência do STF, lei estadual que obrigue distribuidoras de combustíveis que operam em seu território a fornecerem certificado de composição química de combustíveis éAinconstitucional, uma vez que a atividade de distribuição de petróleo é de monopólio da União.Bconstitucional, haja vista a competência concorrente da União, dos estados e do DF para legislar sobre produção e consumo, proteção do meio ambiente e controle da poluição.Cinconstitucional, porque compete privativamente à União legislar sobre energia.Dconstitucional, uma vez é dos estados e do Distrito Federal a competência para legislar sobre energia.Einconstitucional, porque compete privativamente à União legislar sobre defesa do consumidor e do meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456949Direito ConstitucionalA matéria reservada à lei complementar, bem como as matérias de iniciativa do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Trib...Questão 457941204473468Direito ConstitucionalO rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo.Questão 457941204498486Direito ConstitucionalA CF estabelece os requisitos para a escolha da chefia das procuradorias dos estados e do Distrito Federal, bem como para o cargo de advogado-geral da...Questão 457941204526523Direito ConstitucionalA omissão estatal que inviabilize a pessoas carentes o direito fundamental à defensoria pública enseja intervenção jurisdicional que vise implementar ...Questão 457941204544728Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovarQuestão 457941204595108Direito ConstitucionalConsiderando que lei estadual, de iniciativa parlamentar, viesse a revogar dispositivos da Lei Orgânica do TCE/PB (LO-TCE/PB) que versem acerca da org...Questão 457941204596751Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF acerca do direito fundamental consistente na proteção ao direito adquirido, assinale a opção correta.Questão 457941204607401Direito ConstitucionalDiferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.Questão 457941204618958Direito ConstitucionalO presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que não promova...Questão 457941204635101Direito ConstitucionalEm relação aos princípios da constituição econômica, assinale a opção correta.