Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204498486A CF estabelece os requisitos para a escolha da chefia das procuradorias dos estados e do Distrito Federal, bem como par...1457941204498486Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia PúblicaA CF estabelece os requisitos para a escolha da chefia das procuradorias dos estados e do Distrito Federal, bem como para o cargo de advogado-geral da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514422Direito ConstitucionalO direito de propriedade não se reveste de caráter absoluto, eis que, sobre ele, pesa grave hipoteca social, a significar que, descumprida a função so...Questão 457941204542755Direito ConstitucionalA hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Cong...Questão 457941204562279Direito ConstitucionalA respeito dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), distribuídos no território nacional, julgue os itens a seguir.I Compete aos seus desembargadore...Questão 457941204564419Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos.Questão 457941204598394Direito ConstitucionalCompete ao presidente da República, em caráter privativo, prover os cargos públicos federais, na forma da lei, podendo essa atribuição ser delegada ao...Questão 457941204598848Direito ConstitucionalCom relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens.Ao Congresso Nacional é vedado rejeitar t...Questão 457941204603174Direito ConstitucionalPoderia ser indicado pelo presidente da República para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União um boliviano naturalizado brasileiro, com qu...Questão 457941204604084Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, que se referem às vedações constitucionais em matéria orçamentária.A lei não permite a transferência voluntária de recursos ...Questão 457941204604392Direito ConstitucionalA propriedade rural cumpre sua função social quando atende, entre outros requisitos, à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e à prese...Questão 457941204623532Direito ConstitucionalA CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda N...