Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204539784De acordo com a Constituição Federal de 1988, as jazidas em lavra e demais recursos minerais e potenciais de energia hid...1457941204539784Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as jazidas em lavra e demais recursos minerais e potenciais de energia hidráulica constituem, para efeito de exploração e aproveitamento, propriedadeAdistinta da do solo e pertencem à União e aos estados onde estejam localizados, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.Bdistinta da do solo e pertencem ao estado onde estejam localizados, garantida ao permissionário ou concessionário a propriedade da lavra.Cconjunta à do solo e pertencem à União, garantida ao permissionário ou concessionário a propriedade do produto da lavra.Dconjunta à do solo e pertencem à União e aos estados onde estejam localizados, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.Edistinta da do solo e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480363Direito ConstitucionalAs normas constitucionais consideradas como não autoaplicáveis possuem eficácia jurídica.Questão 457941204492806Direito ConstitucionalEm casos de manifesta ilegalidade da ação estatal, o mandado de segurança pode tutelar direitos protegidos pela ação de habeas corpus.Questão 457941204514191Direito ConstitucionalOs entes da Federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde.Questão 457941204567016Direito ConstitucionalNa situação hipotética em apreço, caso tivesse praticado alguma irregularidade no exercício da função, o juiz poderia perder o cargo por deliberação d...Questão 457941204572059Direito ConstitucionalO artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ainda que represente uma conqui...Questão 457941204603471Direito ConstitucionalConstitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manife...Questão 457941204603942Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.A fiscalização do município é exercida pelo...Questão 457941204630414Direito ConstitucionalAntes de um projeto de lei ser votado em uma das casas do Congresso Nacional, ele é submetido à Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa ...Questão 457941204634337Direito ConstitucionalA CF veda a estrangeiro o exercício da função de editor-chefe de departamento de jornalismo de empresa brasileira de comunicação.Questão 457941204650521Direito ConstitucionalÀ Procuradoria-Geral Federal compete a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, ressalvadas as atividades ...