Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204572059O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a...1457941204572059Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisO artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ainda que represente uma conquista, deixou de contemplar o direito básico à moradia ao cidadão brasileiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464321Direito ConstitucionalPor meio da mutação constitucional, é possível, sem contrariar a Constituição, alterar ou modificar o sentido, significado ou alcance das suas normas,...Questão 457941204476918Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.Questão 457941204495843Direito ConstitucionalA votação de medidas provisórias deve iniciar-se na Câmara dos Deputados.Questão 457941204508026Direito ConstitucionalA idade mínima para admissão ao trabalho é fixada pela CF em quatorze anos.Questão 457941204508543Direito ConstitucionalParte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.Questão 457941204512306Direito ConstitucionalÉ de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) o processamento e o julgamento originários das contas do presidente da República, o que será feito ...Questão 457941204535147Direito ConstitucionalCompete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.Questão 457941204539645Direito ConstitucionalEm observância ao princípio da simetria, a nomeação do procurador-geral de justiça de estado está condicionada à prévia aprovação pela assembleia legi...Questão 457941204564265Direito ConstitucionalOs municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados devem atuar prioritariamente no ensin...Questão 457941204573120Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.