Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204564265Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados devem a...1457941204564265Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteOs municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e no médio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466324Direito ConstitucionalNão é cabível a impetração de mandado de segurança com a finalidade de impugnar ato normativo geral e abstrato.Questão 457941204469749Direito ConstitucionalA característica de historicidade dos direitos fundamentais está relacionada à concepção de gerações ou dimensões desses direitos.Questão 457941204492629Direito ConstitucionalA inscrição de estrangeiros e brasileiros naturalizados poderia ser restringida no concurso público do Ministério da Educação (MEC), caso houvesse pre...Questão 457941204502621Direito ConstitucionalA competência privativa do presidente da República para iniciar o processo legislativo das leis ordinárias e complementares não pode ser delegada.Questão 457941204514186Direito ConstitucionalA interpretação sistemática dos preceitos constitucionais veda emenda à Constituição, por iniciativa parlamentar, com o objetivo de extinguir tribunal...Questão 457941204534083Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de vereadores apresenta duas principais funções: a de elaborar leis de interesse do município e a de fiscalizar as ações da prefeit...Questão 457941204546464Direito ConstitucionalO Ministério Público detém autonomia funcional e administrativa e pode propor ao Poder Legislativo tanto a criação e a extinção de cargos quanto a esc...Questão 457941204571409Direito ConstitucionalAs lacunas normativas presentes na CF não se confundem com o chamado silêncio eloquente, que se apresenta naquelas situações em que a falta de uma reg...Questão 457941204577651Direito ConstitucionalNa linha 2, sem prejuízo para a correção gramatical, a expressão “tal qual” poderia ser flexionada no plural, para concordar com “valores supremos”.Questão 457941204629710Direito ConstitucionalA respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.