Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204534083A Câmara Municipal de vereadores apresenta duas principais funções: a de elaborar leis de interesse do município e a de ...1457941204534083Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | LegislativoA Câmara Municipal de vereadores apresenta duas principais funções: a de elaborar leis de interesse do município e a de fiscalizar as ações da prefeitura. Esse órgão da administração pública compõe o poderAlegislativo municipal.Bexecutivo municipal.Cjudiciário estadual.Dlegislativo estadual.Eexecutivo estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490917Direito ConstitucionalA respeito das regras constitucionais referentes à administração pública, conforme a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.Em caso de acumul...Questão 457941204500212Direito ConstitucionalÉ inconstitucional lei estadual que restrinja a capacidade eleitoral passiva de membros do Ministério Público estadual para concorrerem à chefia da in...Questão 457941204563019Direito ConstitucionalA câmara municipal de Aracaju, preocupada com o risco de acidentes ambientais e com a saúde da população, publicou uma lei decretando a impossibilidad...Questão 457941204571450Direito ConstitucionalConforme o entendimento dos tribunais superiores, será inconstitucional lei complementar estadual que institua contribuições previdenciárias compulsór...Questão 457941204593892Direito ConstitucionalO terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.Questão 457941204608585Direito ConstitucionalOs poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reciprocamente indelegáveis.Questão 457941204622369Direito ConstitucionalConsoante a concepção sociológica, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais do poder que o regem, sendo, portanto, real e efetiva.Questão 457941204627929Direito ConstitucionalA alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda...Questão 457941204627931Direito ConstitucionalOs efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos, podendo-se estender, po...Questão 457941204671485Direito ConstitucionalQuando um deputado federal emite sua opinião no âmbito do Congresso Nacional, ele estará inviolável, civil e penalmente, estando isento de ser enquadr...