Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204627931Os efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalís...1457941204627931Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeOs efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos, podendo-se estender, portanto, a terceiros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447162Direito ConstitucionalA expressão “Nessa chave” (primeiro período do último parágrafo) poderia ser substituída por Sob esse ângulo, sem prejuízo da coerência textual.Questão 457941204497824Direito ConstitucionalAcerca dos servidores públicos, dos direitos e garantias fundamentais, do Poder Legislativo e da defesa do Estado e das instituições democráticas, jul...Questão 457941204510728Direito ConstitucionalAs normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós.Questão 457941204511603Direito ConstitucionalJoão, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trab...Questão 457941204588738Direito ConstitucionalO exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.Questão 457941204598146Direito ConstitucionalA respeito do conceito, dos elementos e das classificações das constituições, assinale a opção correta.Questão 457941204600982Direito ConstitucionalA partir da ideia de jurisdição constitucional das liberdades e tendo em vista seus principais mecanismos, assinale a opção correta.Questão 457941204612326Direito ConstitucionalO servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, sendo-lhe assegurada, pelo ordenamento constitucional pátrio, a irredutibilidade de ve...Questão 457941204618989Direito ConstitucionalO ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de monopólio estatal.Questão 457941204642626Direito ConstitucionalA ADPF tem caráter subsidiário, ou seja, só é possível se conhecer da ação caso inexista outro meio eficaz para a sua propositura.