Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204642626A ADPF tem caráter subsidiário, ou seja, só é possível se conhecer da ação caso inexista outro meio eficaz para a sua pr...1457941204642626Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA ADPF tem caráter subsidiário, ou seja, só é possível se conhecer da ação caso inexista outro meio eficaz para a sua propositura.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451012Direito ConstitucionalCaso verifique ilegalidade na execução de determinado contrato, o TCU deverá fixar prazo para que o órgão ou a entidade adote as providências necessár...Questão 457941204474655Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do STF, são válidas as resoluções do Senado que autorizem a cessão da dívida ativa de estados, do Distrito Federal e de munic...Questão 457941204503179Direito ConstitucionalA CF consagra às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A esse respeito, assinale a opção c...Questão 457941204524873Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.Questão 457941204574007Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e financeira e da Constituição do Estado do Paraná, assinale a opção correta conforme entendimento do STF.Questão 457941204575968Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.Seria constitucional lei que considerasse falta funci...Questão 457941204594261Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir a respeito da organização político-administrativa.Compete à União e aos estados assegu...Questão 457941204595421Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes.De acordo com a CF, é possível a percepção sim...Questão 457941204615234Direito ConstitucionalSerá concedido habeas corpus àquele que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abu...Questão 457941204638870Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos à organização do Estado.Tanto a decretação quanto a execução de intervenção federal são da competência privativa d...