Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204502621A competência privativa do presidente da República para iniciar o processo legislativo das leis ordinárias e complementa...1457941204502621Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaA competência privativa do presidente da República para iniciar o processo legislativo das leis ordinárias e complementares não pode ser delegada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445649Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF acerca do habeas data, assinale a opção correta.Questão 457941204495340Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.Questão 457941204503819Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens.I No julgamento do denominado caso Lüth, foi decidido que os direitos fundamentais con...Questão 457941204515612Direito ConstitucionalAos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade depois de três anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de ...Questão 457941204525382Direito ConstitucionalO presidente da República pode extinguir, por decreto, cargos públicos vagos, ainda que tais cargos tenham sido criados por lei.Questão 457941204535142Direito ConstitucionalBrasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.Questão 457941204563147Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, o servidor público adquirirá a estabilidadeQuestão 457941204607402Direito ConstitucionalConsidere que uma lei federal tenha sido criada com o objetivo de vedar a recondução ao cargo de diretores de agências reguladoras. Nesse caso, a prot...Questão 457941204619109Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça é órgão de terceira instância, cabendo recurso de todas as decisões dos tribunais de justiça dos estados, quando denega...Questão 457941204635981Direito ConstitucionalOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que não ultrapas...