Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204603942A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.A fiscalizaçã...1457941204603942Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.A fiscalização do município é exercida pelo Poder Legislativo estadual, mediante controle externo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463697Direito ConstitucionalEmbora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ela pode, mediante lei ordinária fede...Questão 457941204519082Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a vedação de aplicação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa se aplica à hipótese deQuestão 457941204534089Direito ConstitucionalLucas, brasileiro nato, André, brasileiro naturalizado, Pedro, estrangeiro, e João, ítalo-brasileiro, pretendem ocupar cargos públicos na Prefeitura M...Questão 457941204562779Direito ConstitucionalUm juiz federal determinou que a União implantasse determinado direito do autor de ação judicial. A União, após ser intimada da decisão por meio do ad...Questão 457941204577238Direito ConstitucionalAcerca do controle externo conformado constitucionalmente, assinale a opção correta.Questão 457941204614361Direito ConstitucionalConceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, como o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ...Questão 457941204623529Direito ConstitucionalSerão constitucionais leis estaduais que disponham sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, matérias que se inser...Questão 457941204626336Direito ConstitucionalAs imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos suplentes, mesmo que estes não...Questão 457941204664980Direito ConstitucionalÉ ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.Questão 457941204664982Direito ConstitucionalA forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.