Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508764A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegur...1457941204508764Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pagamento de taxa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447158Direito ConstitucionalO trecho “que ainda” (último período do terceiro parágrafo) poderia ser substituído por do qual ainda, sem prejuízo da correção gramatical e do sentid...Questão 457941204460839Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas corpus em favor de pessoa jurídica que esteja respondendo a ação penal pela prática de crime ambiental.Questão 457941204478476Direito ConstitucionalNo que se refere ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.I O poder constituinte derivado é, a rigor, um poder constituído, logo está sujeito a...Questão 457941204560504Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da RepúblicaQuestão 457941204562022Direito ConstitucionalConsiderando a teoria dos direitos e das garantias fundamentais julgue os itens a seguir a respeito das determinações inscritas no texto constituciona...Questão 457941204584032Direito ConstitucionalÀ luz da Lei n.º 12.016/2009, assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança.Questão 457941204601303Direito ConstitucionalCaso o Ministério do Trabalho e Emprego pretenda licitar a compra de equipamentos de informática, após a elaboração do edital, para verificar o cumpri...Questão 457941204620033Direito ConstitucionalAtualmente, entende-se a organização dos poderes como a organização das funções do poder, visto que o poder é uno e indivisível. A respeito desse tema...Questão 457941204625586Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.O direito ao silêncio, constitucionalmente assegurado ao preso, es...Questão 457941204669282Direito ConstitucionalTúlio deverá buscar outro local para realizar a marcha de modo a não frustrar reunião convocada por pessoa jurídica, que, segundo a CF, tem precedênci...