Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204600943A respeito da repartição, entre os entes federados, de competências legislativas, judiciais ou materiais, assinale a opç...1457941204600943Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito da repartição, entre os entes federados, de competências legislativas, judiciais ou materiais, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF.AEm razão de foro especial por prerrogativa da função, compete ao tribunal de justiça o julgamento dos prefeitos, assim como dos ex-prefeitos.BA competência para legislar sobre o estatuto do MP é da União e dos estados-membros, facultada a iniciativa da lei aos procuradores-gerais.CIncide competência concorrente entre a União, os estados e o DF para legislar sobre trânsito e transporte.DCompete ao ente municipal legislar sobre crime de responsabilidade de prefeito e de vereador.EÉ de competência do estado-membro legislar sobre a criação de varas da justiça estadual especializadas em processos relativos a delitos praticados por organizações criminosas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445356Direito ConstitucionalNo que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.I A mutação constitucional implica altera...Questão 457941204474338Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 permite que os estados instituam, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiõ...Questão 457941204488354Direito ConstitucionalA assistência gratuita aos filhos em creches e pré-escolas é garantida pelo constituinte desde o nascimento até sete anos de idade.Questão 457941204490043Direito ConstitucionalAcerca das regras constitucionais que regem o processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204572486Direito ConstitucionalA respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 19...Questão 457941204574006Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta conforme interpretação dada pelo STF.Questão 457941204608809Direito ConstitucionalSegundo o STF, as DPs dos estados podem ter relação de vinculação, mas não de subordinação, a órgãos do Poder Executivo, desde que o vínculo seja esta...Questão 457941204612095Direito ConstitucionalO poder público não pode censurar a manifestação do pensamento, pois ela é livre e envolve o direito absoluto de dizer tudo aquilo que se queira, aí i...Questão 457941204619364Direito Constitucionalnão dispõe expressamente sobre o direito ao casamento, mas assegura-o indiretamente ao proteger a família.Questão 457941204651633Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto autônomo, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, e...