Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204505524Caso um município edite lei por meio da qual institua sua guarda municipal, é correto afirmar, de acordo com o que dispõ...1457941204505524Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaCaso um município edite lei por meio da qual institua sua guarda municipal, é correto afirmar, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da segurança pública, que os guardas municipaisAserão responsáveis pela proteção dos bens, serviços e instalações do referido município, conforme dispuser a referida lei.Bserão remunerados com base em proventos fixados por subsídio.Catuarão como forças auxiliares da polícia militar e da polícia civil do estado a que pertença o referido município, sendo subordinados ao prefeito municipal.Dserão responsáveis pela segurança viária do referido município, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458585Direito ConstitucionalÉ constitucional lei municipal que estabeleça obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equip...Questão 457941204477260Direito ConstitucionalNem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.Questão 457941204546095Direito ConstitucionalÉ concorrente a competência da União e dos estados para legislar sobre a organização, os direitos e os deveres das polícias civis dos estados.Questão 457941204562913Direito ConstitucionalAssinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa respeito à independência dos Três Poderes.Questão 457941204564324Direito ConstitucionalSegundo o STF, o exercício do direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais que trata da remuneração por serviço extraordinário com acrésc...Questão 457941204575256Direito ConstitucionalPeculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma constitucional utilizada c...Questão 457941204594517Direito ConstitucionalA CF garante autonomia funcional e administrativa à defensoria pública estadual e ao Ministério Público.Questão 457941204620416Direito ConstitucionalEntre os princípios instrumentais de interpretação constitucional, o princípio da máxima efetividade, ou da eficiência, impõe a ampla e concreta efeti...Questão 457941204626324Direito ConstitucionalA democracia representativa é exercida pelo povo, individual ou coletivamente, a partir dos instrumentos constitucionais que possibilitam interferir d...Questão 457941204668403Direito ConstitucionalÉ lícito ao governador aumentar a despesa com pessoal no último quadrimestre do seu mandato nos casos em que o aumento não decorrer de reajuste de rem...