Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204458585É constitucional lei municipal que estabeleça obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou s...1457941204458585Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisÉ constitucional lei municipal que estabeleça obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para atendimento de emergência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490041Direito ConstitucionalNo que diz respeito às repartições de competências legislativas entre os entes da Federação, assinale a opção correta.Questão 457941204494824Direito ConstitucionalO ordenamento jurídico brasileiro deve atuar em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República, devendo...Questão 457941204532233Direito ConstitucionalNão há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de representação judicial do ente, uma vez que o chefe do Poder Ex...Questão 457941204532287Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue os itens subsequ...Questão 457941204534676Direito ConstitucionalA regra que determina que, somente por voto da maioria absoluta de seus membros, o tribunal de justiça poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ...Questão 457941204558985Direito ConstitucionalOs princípios e diretrizes da seguridade social incluem a participação da iniciativa privada na assistência à área da saúde, desde que obedecidos os p...Questão 457941204563241Direito ConstitucionalAo ser procurada para responder pesquisa relativa às eleições estaduais, Maria Lúcia, professora aposentada, então com sessenta e seis anos de idade, ...Questão 457941204572490Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário e das competências de seus órgãos, assinale a opção correta.Questão 457941204590766Direito ConstitucionalSe um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação co...Questão 457941204629762Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da ordem econômica e financeira.