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Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa respeito à independência dos Três Poderes.
No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.I A mutação constitucional implica altera...
O mandado de injunção é ação constitucional de cunho constitutivo, e não condenatório, sendo incabível a cominação de pena pecuniária pela continuidad...
Assinale a opção correta no que diz respeito ao tratamento constitucional dado ao patrimônio cultural brasileiro.
É constitucional norma estadual que atribua à defensoria pública do estado a competência de defender servidores públicos civis estaduais processados a...
Ao apreciar a legalidade do ato de aposentadoria de uma servidora, um tribunal de contas estadual determinou sua anulação e aplicou multa aos gestores...
A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próprio tribunal edite ...
Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversi...
Os brasileiros natos e os naturalizados, por possuírem cidadania brasileira, e os estrangeiros, por poderem pleiteá-la, podem participar da vida polít...
Tanto deputados federais quanto senadores não poderão manter contratos com empresas concessionárias de serviços públicos após a diplomação, devendo en...
A Constituição Federal de 1988 foi elaborada sob a influência de uma pluralidade de forças e de sujeitos políticos.