É constitucional norma estadual que atribua à defensoria pública do estado a competência de defender servidores públicos...

O direito à vida é protegido como cláusula pétrea pela CF, sendo vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada.

Se uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, diminuir a pobreza constitui um dos objetivos fundamentais do Brasil.

De acordo com as disposições constitucionais a respeito da ordem econômica, assinale a opção correta.

Apesar da centralidade do Estado na vida política desde a era moderna, as formulações que o conceituam ainda são objeto de atenção em razão das transf...

O governador que praticar as condutas previstas na Lei n.º 1.079/1950 poderá ser condenado à perda do cargo, com inabilitação de até cinco anos para o...

Assinale a opção correta a respeito de remédios constitucionais.

Tanto as ações contra o Conselho Nacional de Justiça como as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público são processadas e julgadas pelo Su...

A respeito da organização do Estado, julgue os próximos itens.Nos termos da CF, Brasília possui autonomia administrativa, legislativa e financeira, em...

O Brasil adotou a teoria segundo a qual o poder constituinte originário não é totalmente ilimitado, devendo ser respeitadas as normas de direito natur...