Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204487968Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemasI é lícito em casos de resistência.II é lícito em c...1457941204487968Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisConforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemasI é lícito em casos de resistência.II é lícito em casos de fundado receio de fuga.III deve ser justificado oralmente ou por escrito.Assinale a opção correta.AApenas o item I está certo.BApenas o item III está certo.CApenas os itens I e II estão certos.DApenas os itens II e III estão certos.ETodos os itens estão certos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463863Direito ConstitucionalÉ possível o reconhecimento de inconstitucionalidade formal no processo de reforma constituinte quando houver vício de manifestação de vontade do parl...Questão 457941204464208Direito ConstitucionalOs recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens que pertencem à União, razão pela qual não cabe compensação financeira aos estados, ao Distrit...Questão 457941204470513Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, de acordo com o disposto na CF sobre a organização político-administrativa.I Compete à União, aos estados e ao Distrito Fede...Questão 457941204514295Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente é comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, exceto em relação...Questão 457941204527063Direito ConstitucionalA União poderá intervir em ação proposta contra autarquia pública federalI se a decisão judicial puder lhe acarretar reflexos indiretos de natureza ec...Questão 457941204557834Direito ConstitucionalAos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadori...Questão 457941204574005Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e dos tribunais de contas, assinale a opção correta.Questão 457941204590054Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentai...Questão 457941204594110Direito ConstitucionalAs normas definidoras dos direitos individuais são especificamente determinadas em números fechados e não admitem interpretação extensiva ou ampliativ...Questão 457941204650342Direito ConstitucionalNo que concerne à classificação das normas constitucionais, à hermenêutica constitucional, às disposições constitucionais transitórias e ao preâmbulo ...