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As Constituições rígidas caracterizam-se pela exigência de procedimento mais complexo para sua alteração em relação às leis ordinárias, sendo essa rig...

As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata.

Segundo a Constituição Federal, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se apenas à

A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o principal pa...

A competência para o julgamento das contas do chefe do Executivo é do

O texto constitucional é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.

É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

Uma autoridade pública federal responsável pelo sistema de controle interno que, após tomar conhecimento de uma irregularidade ou ilegalidade praticad...

Aos juízes federais compete processar e julgar, entre outros crimes, os que atentem contra a organização do trabalho e os de ingresso ou permanência i...

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos nas normas constitucionais, assinale a opção correta.