Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476585A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.A Mesa do Congresso Nacional tem legitimidade pa...1457941204476585Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIA respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.A Mesa do Congresso Nacional tem legitimidade para interpor ação direta de inconstitucionalidade, desde que demonstrada a pertinência temática.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204492627Direito ConstitucionalSomente pode haver a cassação ou a perda dos direitos políticos nos seguintes casos: cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em...Questão 457941204498892Direito ConstitucionalA empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho disporá de autonomia geren...Questão 457941204508764Direito ConstitucionalA obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pag...Questão 457941204511164Direito ConstitucionalA remoção, por permuta nacional, entre membros do Ministério Público dos estados e entre esses e membros do Ministério Público do Distrito Federal e T...Questão 457941204557011Direito ConstitucionalEm regra, o servidor público da administração autárquica que estiver no exercício de mandato eletivo ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, ...Questão 457941204568318Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é considerada, quanto à origem, uma Constituição promulgada, pois surgiu do trabalho de representantes do povo eleitos ...Questão 457941204585583Direito ConstitucionalA respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941204612094Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os tratados internacionais de direitos humanos possuem status supraconst...Questão 457941204639880Direito ConstitucionalCompete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.Questão 457941204648911Direito ConstitucionalAos membros do MPE junto ao TCE/BA devem ser aplicados os direitos, as vedações e a forma de investidura aplicados aos demais membros do MP.