De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os tratados internacionais de direitos hum...

As limitações ao poder de revisão, como manifestação do poder constituinte derivado, são apenas de natureza temporal e material.

É atribuição do presidente da Câmara promulgar, juntamente com o presidente do Senado Federal, emendas à Constituição Federal.

Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.

Sobre as possibilidades de interferência estatal no direito fundamental à liberdade de associação, assinale a opção correta.

A supressão do termo “tanto” (l.4) concomitantemente com a substituição do termo “quanto” (l.5) por e manteria a correção gramatical e a coerência do ...

O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.

Assinale a opção correta referente à classificação das constituições e à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.

Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social, assinale a opção correta.

A clássica teoria da tripartição dos Poderes do Estado, concebida por Montesquieu e adotada no Brasil, não é absoluta, visto que a própria Constituiçã...

Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais referentes a casos semelhantes e que não tenham ocorrido de forma isolada, mas uniforme e constante...