Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204569371O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa ...1457941204569371Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalO presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456576Direito ConstitucionalNo que concerne à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprud...Questão 457941204476143Direito ConstitucionalNão há prazo para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.Questão 457941204505609Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em Estado democrático de direito e sua Constituição Federal proclama, expressamente, que todo o po...Questão 457941204523643Direito ConstitucionalUma decisão de um tribunal de justiça estadual, em última instância, denegou habeas corpus impetrado em favor de um cidadão.Nessa situação hipotética,...Questão 457941204532214Direito ConstitucionalA classificação de determinada norma como materialmente constitucional baseia-se em critérios objetivos e categóricos, sendo, portanto, imune à subjet...Questão 457941204562068Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue os itens que se seguem.A CF assegura aos presos respeito ...Questão 457941204590115Direito ConstitucionalAs prescrições na Constituição Federal referentes à perda do mandato de governador aplicam-se também ao prefeito, sendo, portanto, de reprodução obrig...Questão 457941204592386Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os entes da Federação, que possuem a tríplice capacidade da autonom...Questão 457941204608739Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estrangeiro por crime político.Questão 457941204621665Direito ConstitucionalNão são passíveis de retirada as proposições de iniciativa de outros poderes da República e do procurador-geral da República.