Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590115As prescrições na Constituição Federal referentes à perda do mandato de governador aplicam-se também ao prefeito, sendo,...1457941204590115Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosAs prescrições na Constituição Federal referentes à perda do mandato de governador aplicam-se também ao prefeito, sendo, portanto, de reprodução obrigatória nas leis orgânicas municipais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446854Direito ConstitucionalAs despesas com obras de infraestrutura, quando realizadas com o objetivo de beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar, são consideradas despe...Questão 457941204458585Direito ConstitucionalÉ constitucional lei municipal que estabeleça obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equip...Questão 457941204463697Direito ConstitucionalEmbora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ela pode, mediante lei ordinária fede...Questão 457941204472629Direito ConstitucionalA respeito da sanção e do veto presidenciais, assinale a opção correta.Questão 457941204514252Direito ConstitucionalO projeto apresenta vício de competência, pois legislar acerca de seguridade social é matéria de competência privativa da União.Questão 457941204525543Direito ConstitucionalAssinale a opção que, segundo a CF, apresenta função pública passível de ser assumida por indivíduo brasileiro naturalizado de 32 anos de idade.Questão 457941204539779Direito ConstitucionalConforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possívelQuestão 457941204545453Direito ConstitucionalA câmara legislativa de determinado estado aprovou, por maioria simples, projeto de lei que estabelece como competência do tribunal de contas estadual...Questão 457941204596893Direito ConstitucionalRequeiro que, com base no art. 50 da Constituição Federal seja convocado o Sr. Pedro Pereira, para prestar esclarecimentos sobre memorando de entendim...Questão 457941204621520Direito ConstitucionalProjeto de código aprovado pela Câmara dos Deputados deverá ser encaminhado ao Senado Federal no prazo de até cinco sessões, acompanhado da publicação...