O presidente da República pode decretar estado de sítio em locais restritos e determinados, visando preservar ou prontam...

São princípios constitucionais da ordem econômica e financeira

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguir, com base nas dispos...

Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.

O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve ser escolhido

Cabe ao Ministério Público Federal representar a União em caso de ação judicial proposta por servidor da justiça militar da União que cobre diferenças...

De acordo com a CF, é necessária a consulta da população diretamente interessada, no caso de instituição, pelo estado-membro, de regiões metropolitana...

O servidor público estável manterá o vínculo com a administração pública, mesmo que o seu cargo seja extinto.

É competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.

É permitido a um estado da Federação criar instituto geral de perícias estadual e inseri-lo no rol constitucional dos órgãos encarregados do exercício...

Nas Casas do Congresso Nacional, as emendas constitucionais são aprovadas com quorum de três quintos dos componentes de cada uma, em dois turnos de di...