O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve ser escolhido

Mutações constitucionais são processos informais que, sem contrariar a Constituição Federal, alteram ou modificam o sentido, o significado ou o alcanc...

Às praças prestadoras de serviço militar inicial deverá ser estabelecida remuneração igual ou superior ao salário mínimo, sob pena de violação à Const...

Com relação à medida provisória, assinale a opção correta.

No que se refere a poder constituinte e suas características, assinale a opção correta, tendo como referência o entendimento doutrinário.

Acerca das funções essenciais à justiça e do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

É cabível a interposição de recurso, por terceiro prejudicado, contra decisão proferida em ADI, desde que o terceiro seja legitimado para a propositur...

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, os órgãos responsáveis pela admissão de acusação contra o presidente da República e pelo seu processo...

Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existênci...

Consagrado na esfera criminal, o princípio constitucional da proibição do excesso consiste na vedação ao Estado de descriminalizar ou atenuar a tutela...