Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204669122Toda pessoa pode desenvolver atividade de extração de petróleo do subsolo, para a qual se valha exclusivamente de propri...1457941204669122Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaToda pessoa pode desenvolver atividade de extração de petróleo do subsolo, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463694Direito ConstitucionalO Estado, ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejam...Questão 457941204478523Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos aspectos institucionais da defe...Questão 457941204480441Direito ConstitucionalO prefeito agiu de modo correto ao determinar a dispersão da reunião, pois, embora todos possam reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, ...Questão 457941204502615Direito ConstitucionalPara fins de proteção ao princípio da separação dos Poderes, é inadmissível que o Poder Judiciário faça o controle jurisdicional de atos interna corpo...Questão 457941204517524Direito ConstitucionalMedida provisória não revoga lei anterior, apenas suspende seus efeitos no ordenamento jurídico, devido a seu caráter transitório e precário.Questão 457941204527423Direito ConstitucionalA competência de proteção ambiental é comum, por isso se admite a edição de leis federais, estaduais e municipais de proteção aos animais.Questão 457941204580997Direito ConstitucionalAs polícias militares, responsáveis pela segurança da sociedade, atuam de forma ostensiva, como polícias administrativas, e estão legalmente impedidas...Questão 457941204597115Direito ConstitucionalO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegurou o direito de opção, nos termos de lei complementar, pela carreira da AGU aos procuradores...Questão 457941204600999Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204635074Direito ConstitucionalConsiderando a organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta a respeito dos entes federativos.