Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204589019Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a eficácia paralisante das normas supralegais pressupõe que ess...1457941204589019Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a eficácia paralisante das normas supralegais pressupõe que essas não serão aplicadas enquanto não houver uma norma regulamentadora.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495839Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos de idade.Questão 457941204497834Direito ConstitucionalO presidente da República pode editar medida provisória sobre matéria de direito civil, mas não sobre matéria de direito processual civil.Questão 457941204538290Direito ConstitucionalDe acordo com entendimento do STF consagrado em súmula vinculante, é correto afirmar queQuestão 457941204539092Direito ConstitucionalMinistério Público de Contas verificou que a fazenda pública de determinado estado, no momento da expedição de precatórios, não abatia do valor líquid...Questão 457941204572162Direito ConstitucionalA respeito das atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204577753Direito ConstitucionalA dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria...Questão 457941204587662Direito ConstitucionalO constituinte de 1988 estabeleceu que a segurança pública deve ser tratada, pelos órgãos públicos, para atender a três finalidades: os reclamos socia...Questão 457941204603938Direito ConstitucionalNo que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Considera-se programátic...Questão 457941204650348Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da intervenção federal.Questão 457941204665589Direito ConstitucionalUm indivíduo nascido na Espanha, que, após atender às exigências constitucionais e legais, se naturalizou brasileiro, pode ocupar o cargo de senador d...