O constituinte de 1988 estabeleceu que a segurança pública deve ser tratada, pelos órgãos públicos, para atender a três ...

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.

Às atribuições de direção, chefia e assessoramento destinam-se

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agress...

Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição de

Acerca do movimento da constitucionalização do direito, julgue os itens a seguir.I Uma das consequências da constitucionalização do direito é a chamad...

A CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o direito de requerer informações aos ministros de Estado, mas não o conferiu a par...

No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.

Dada a natureza jurídica das normas prescritas no ADCT, por meio delas podem ser estabelecidas exceções às regras constantes no corpo principal da CF.

Um indivíduo nascido na Espanha, que, após atender às exigências constitucionais e legais, se naturalizou brasileiro, pode ocupar o cargo de senador d...

Como regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, sendo, entretanto, amparada constitucionalmente a situação em que se acumulem dois cargos ...