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No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Caso João renuncie à nacionalidade brasileira, por intermédio de pedido expresso, somente poderá readquirir a nacionalidade brasileira na condição de ...
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o STF já reconheceu o direito à busca da felicidade.
O presidente da República pode extinguir, por decreto, cargos públicos vagos, ainda que tais cargos tenham sido criados por lei.
A superveniência de nova Constituição não afetará o direito adquirido na ordem constitucional anterior.
Segundo a jurisprudência do STF, é possível a intervenção estadual em município para assegurar a
De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em...
Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo na ordem constitucional brasileira.
Considerando a dificuldade da prova, o STF resolveu que a elaboração do exame de ordem não deverá mais ficar a cargo exclusivo da Ordem dos Advogados ...
No que se refere à segurança em redes de computadores, julgue os itens a seguir.São dispositivos constitucionais relacionados com a segurança dos sist...
A respeito do MP, assinale a opção correta.