É competência privativa do presidente da República

É garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótese de iminente perigo público, ...

Conforme previsto expressamente na CF, é garantia institucional relativa aos membros da defensoria pública a I indivisibilidade.II autonomia funcional...

A privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse direito.

Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas relacionadas a registros públicos.

Entre as competências do Supremo Tribunal Federal, incluem-se as de processar e julgar, originariamente,

O juiz agiu corretamente ao deferir a medida judicial, uma vez que a conduta dos alunos não encontra amparo no direito fundamental à liberdade de expr...

Assinale a opção correta em relação ao Poder Judiciário.

Manter o serviço de transporte e o serviço postal é competência exclusiva da União.

Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.

Com relação aos direitos e deveres políticos estipulados na CF, assinale a opção correta.