Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204480033Os guardas civis, por previsão expressa da CF, possuem direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de ri...1457941204480033Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Militares e Segurança PúblicaOs guardas civis, por previsão expressa da CF, possuem direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463850Direito ConstitucionalConforme decisão do STF, em regra, é defeso ao Poder Judiciário determinar à administração pública o fornecimento de medicamentos não previstos na lis...Questão 457941204503635Direito ConstitucionalOs fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político; no que se refere a este úl...Questão 457941204510897Direito ConstitucionalUm município editou lei orçamentária anual na qual foram fixadas medidas de fiscalização tributária para aumento da receita orçamentária de imposto so...Questão 457941204517520Direito ConstitucionalNos termos da CF, compete ao chefe do Poder Executivo federal decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional referente à emergência de saúde...Questão 457941204518075Direito ConstitucionalO direito constitucional reclama a existência de princípios específicos, que compõem a denominada metodologia constitucional, para que a Constituição ...Questão 457941204563359Direito ConstitucionalConstitui prerrogativa constitucional dos tribunais de contas o acesso a dados relacionados a operações financiadas com recursos públicos, as quais nã...Questão 457941204580940Direito ConstitucionalEm nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.Questão 457941204597511Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204650213Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da propriedade de empresa jornalística, assinale a opção correta.Questão 457941204651602Direito ConstitucionalA Constituição vigente consagra a previdência social como um direito individual inserido em uma realidade mais ampla denominada seguridade social.