Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204542121A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência...1457941204542121Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisA respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.AA eficácia mediata dos direitos fundamentais independe da atuação do Estado.BDe acordo com o STF, as normas de direitos fundamentais que instituem procedimentos têm eficácia mediata.CNas relações privadas, a eficácia dos direitos fundamentais é necessariamente mediata.DA eficácia mediata desobriga o juiz de observar o efeito irradiante dos direitos fundamentais no caso concreto.EA eficácia mediata dos direitos fundamentais dirige-se, primeiramente, ao legislador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458584Direito ConstitucionalÉ possível a criação de território federal, desde que seja realizada pela União e haja lei autorizativa da assembleia legislativa do estado-membro imp...Questão 457941204507704Direito ConstitucionalO princípio geral da atividade econômica (CF, art. 170) que também constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o princ...Questão 457941204538617Direito ConstitucionalFoi aberta uma nova vaga em um tribunal de contas estadual em razão da aposentadoria de um conselheiro titular e ex-procurador do Ministério Público n...Questão 457941204544147Direito ConstitucionalA Constituição que dificulte o processo tendente a modificá-la, ainda que permita emenda ou reforma, classifica-se comoQuestão 457941204569364Direito ConstitucionalÀ luz do princípio da dignidade humana, a CF estabelece que, após a aprovação por qualquer quórum durante o processo legislativo, todos os tratados e ...Questão 457941204577648Direito ConstitucionalÀ semelhança do que ocorre com a expressão “em síntese” (l.9), o trecho “que seja justa” (l. 6 e 7) constitui uma expressão explicativa, razão por que...Questão 457941204583597Direito ConstitucionalDevido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a le...Questão 457941204613879Direito ConstitucionalDe acordo com os dispositivos constitucionais e o entendimento do STF atinentes ao exercício de mandato eletivo por detentor de cargo no serviço públi...Questão 457941204616323Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204625802Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional e jurisprudencial relativa à administração e aos servidores públicos, assinale a opção correta.