É possível a criação de território federal, desde que seja realizada pela União e haja lei autorizativa da assembleia le...

No Brasil, há identidade entre o chefe de governo e o chefe de Estado, em razão de se adotar o presidencialismo.

No que concerne à tramitação das proposições legislativas, julgue os itens que se seguem.I As leis delegadas não são passíveis de emenda pelo Congress...

O poder de criar leis sobre a própria organização não diz respeito à autonomia municipal, pois depende da repartição constitucional de competências.

Segundo recente jurisprudência firmada pelo STF, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada pelo Senado Federal, com a finalidade de invest...

De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora na expedição de diploma de conclusão de curso em instituição pr...

A respeito da ordem econômica prevista na CF, especialmente no que se refere à prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

Os regimes de propriedade dos quilombos, as diversas “terras de preto” e as comunidades cafuzas possuem diferenças marcantes em relação aos povos indí...

Não compete aos estados legislar sobre tarifas de assinatura básica de telefonia.

Os órgãos centrais de direção superior têm a incumbência de assessorar diretamente o ministro de Estado no exercício da supervisão ministerial, realiz...

Assinale a opção correta a respeito da competência da União, do Distrito Federal (DF) e dos estados-membros.