Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590773Lei distrital que submeta as desapropriações, no âmbito do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa se...1457941204590773Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosLei distrital que submeta as desapropriações, no âmbito do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa será inconstitucional, pois, além de violar o princípio da separação dos poderes, invadirá a competência legislativa da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447407Direito ConstitucionalJoão, jornalista, no exercício de sua função, obteve de fonte não identificada informações sobre irregularidades em contrato público e as publicou em ...Questão 457941204475596Direito ConstitucionalLegislar sobre águas é da competência concorrente da União, dos estados e dos municípios.Questão 457941204502022Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define como poderes apenas o Legislativo, o Executivo e o Judiciário e, ao tratar das forças armadas, atribui-lhes funç...Questão 457941204502208Direito Constitucional13 Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a inamovibilidade é garantia implícita dos membros da advocacia pública.Questão 457941204527803Direito ConstitucionalCaso não exista norma federal geral sobre a matéria de que versa a referida lei, o Distrito Federal poderá exercer a competência legislativa plena par...Questão 457941204597108Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocor...Questão 457941204597150Direito ConstitucionalTendo em vista que, de acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola dispositivo da ...Questão 457941204618947Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) exige lei de iniciativa do presidente da República para a criação de cargo, emprego ou função públicos na administ...Questão 457941204642849Direito ConstitucionalOs direitos de associação profissional ou sindical previstos na Constituição Federal (CF) são aplicáveis às federações e aos sindicatos das categorias...Questão 457941204649407Direito ConstitucionalO termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e ...