Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625646No que se refere aos direitos fundamentais na ordem jurídica nacional, assinale a opção correta.1457941204625646Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNo que se refere aos direitos fundamentais na ordem jurídica nacional, assinale a opção correta.ASegundo o STF, no exercício da função fiscalizadora, as CPIs e o TCU podem determinar a quebra do sigilo bancário de seus investigados.BAs atividades das associações só poderão ser suspensas mediante decisão judicial transitada em julgado.CSegundo o STF, o exercício do direito de reunião nos espaços públicos abertos demanda consentimento prévio do poder público.DA proteção conferida pela CF ao direito de associação não incide quando a associação é despersonalizada.ETratando-se de desapropriação para fins de reforma agrária, a indenização das benfeitorias úteis e necessárias será prévia e em dinheiro, ao passo que a das voluptuárias será paga em títulos da dívida agrária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480248Direito ConstitucionalErrou o prefeito ao alegar ausência de prévia autorização para a criação de associação, porquanto tal criação independe de autorização, sendo vedada a...Questão 457941204502364Direito ConstitucionalA respeito da norma antielisiva prevista no CTN, julgue os próximos itens de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF....Questão 457941204503698Direito ConstitucionalO fenômeno da repristinação decorre de previsão legal, enquanto o efeito repristinatório decorre de norma declarada inconstitucional.Questão 457941204529507Direito ConstitucionalCumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Questão 457941204544720Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta o método conforme o qual a leitura do texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do aplicador do direito, a qu...Questão 457941204549051Direito ConstitucionalConforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetradoQuestão 457941204576678Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que diz respeito à ação popular.Questão 457941204619110Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de inconstitucionalidade.Questão 457941204649371Direito ConstitucionalTendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941204656772Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.