Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204619110Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de inconstitucionalidad...1457941204619110Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADICompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de inconstitucionalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480438Direito ConstitucionalO servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá f...Questão 457941204517303Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, referente ao controle externo da administração pública.Em decorrência do princípio constitucional da inafastabilidade do Poder...Questão 457941204517523Direito ConstitucionalSegundo o STF, não pode o Tribunal de Contas da União afastar incidentalmente a aplicação de lei federal sob o argumento de inconstitucionalidade.Questão 457941204518068Direito ConstitucionalO triunfo do liberalismo, movimento econômico, político e filosófico surgido durante o século XVIII, inspirado no Iluminismo, levou a uma significativ...Questão 457941204574705Direito ConstitucionalConsiderando as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais conferidas às normas constitucionais referentes aos direitos políticos, assinale a opçã...Questão 457941204596404Direito ConstitucionalSe o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a sociedade como um todo e não se destinar, única e exclusivamente, ao atendimento de interesses i...Questão 457941204597108Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocor...Questão 457941204614661Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados aprovou recentemente um Projeto de Emenda Constitucional ampliando os direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil. A nova r...Questão 457941204616322Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204636676Direito ConstitucionalEm que pese a existência do princípio da legalidade, é possível, perante a CF, que o chefe do Poder Executivo, mediante decreto, extinga órgãos, funçõ...